Direito Constitucional 1 - Aula 1

→ O módulo 1 de Direito constitucional tratará da Teoria Geral do Estado e dos Direitos Humanos.

→ Bibliografia:

- "Elementos da Teoria Geral do Estado", Dalmo de Abreu Dalare;

- Resolução dos Direitos Humanos (Download).

→ Leitura indicada:

- "Identidade", Zygmunt Bauman. (Download)

Introdução

Na antiguidade, a base do "Direito" era a tradição, uma vez que as regras eram passadas de geração em geração e continuavam sendo respeitadas. Já na Idade Média, as pessoas respeitavam as normas por acreditarem no fundamento usado para impô-las a elas, qual seja a "revelação divina". Hoje, no mundo moderno (e desde as revoluções burguesas), o sustentáculo da credibilidade das normas é a razão.

O Direito, como é chamado hoje surgiu no Império Romano, passou pelas três etapas acima citadas, tendo sido criado, em 1290, na Universidade de Coimbra, o primeiro curso de Direito.

No Brasil, até o ano de 1924 (quando foi promulgada a primeira constituição nacional), o Direito no Brasil consistia de ordenações e leis trazidas de Portugal, e, posteriormente, de algumas (pouquíssimas) leis nacionais.